No ‘V+ Fama’, o advogado Vasco Jara e Silva fez o “enquadramento legal” da situação de Catarina Miranda e Afonso Leitão…
Esta terça-feira, 2 de junho, Adriano Silva Martins apresentou mais um ‘V+ Fama’, no canal V+ TVI, e a polémica separação de Catarina Miranda e Afonso Leitão foi tema de conversa.
O apresentador convidou o advogado Vasco Jara e Silva para fazer o “enquadramento legal” da situação, uma vez que a ex-namorada do concorrente do Secret Story – Desafio Final mostrou mensagens da alegada traição a terceiros.
O profissional começou por dizer: “Muito sucintamente e em termos estritamente jurídicos, alguém que tem o telemóvel de outrem à sua guarda e lê mensagens que não são suas e não foram para si enviadas, faz capturas de ecrã e envia a terceiros está a cometer dois crimes”.
O advogado acrescentou: “Em primeiro lugar, falamos do crime de violação de telecomunicações e em segundo lugar falamos do crime de devassa da vida privada. Estes dois crimes, em concurso efetivo, poderão chegar até dois anos de pena de prisão ou pena de multa”.
“É importante referir que este crime fica consumado no exato momento em que as mensagens são enviadas. A partir do momento em que alguém que não era o recetor daquelas mensagens faz a captura de ecrã e envia para uma, duas ou três pessoas individualmente ou para grupos de WhatsApp, não é necessário que seja enviado para a comunicação social ou para redes sociais. Basta enviar para grupos de WhatsApp que já está a cometer o crime”, referiu também.
Vasco Jara e Silva adiantou ainda: “É igualmente importante referir que este crime depende da apresentação de queixa e assim há um prazo de seis meses para efetuar o processo-crime e, cumulativamente, se assim entenderem, apresentar um pedido de indemnização civil pelos danos causados. Neste momento, face aos factos que conhecemos, é tudo o que apraz dizer relativamente a este assunto”.