O buraco na lei explorado por José Sócrates com as renúncias de advogados – o oitavo, Marco António Amaro – abandonou na terça-feira – ameaça fazer ruir todo o Processo Marquês. E para começar vão cair os crimes de corrupção relacionados com um suborno de dois milhões de euros alegadamente pagos ao ex-primeiro-ministro e Armando Vara para que o empreendimento de Vale do Lobo recebesse um empréstimo de 200 milhões da Caixa Geral de Depósitos.
De acordo com o Conselho Superior da Magistratura, “os crimes cuja prescrição poderá ocorrer durante o primeiro semestre de 2026 são os de corrupção ativa e passiva associados” ao capítulo da acusação sobre o grupo Vale do Lobo e os financiamentos concedidos pela CGD. Mesmo que houvesse uma decisão até lá, a mesma seria passível de recurso e, logo, prescrevia.
Segundo a acusação, Sócrates e Vara foram subornados por Rui Horta e Costa e Diogo Gaspar Ferreira para beneficiar, a partir de 2006, o ‘resort’ algarvio. Armando Vara foi nomeado para a administração da CGD por indicação de José Sócrates em 2005.
Depois de todas as contestações e requerimentos durante a investigação e fase de instrução, Sócrates está a conseguir adiar o julgamento com um “carrossel” de advogados. O problema está num buraco legal. Nenhuma lei ou regulamento prevê esta situação e mesmo que haja uma alteração no Código de Processo Penal ou nas normas da Ordem dos Advogados, as mesmas não poderão ter efeitos retroativos.
MP aponta “carrossel” que já adiou 100 testemunhas
Pelo menos 33 sessões de julgamento da ‘Operação Marquês’ ficaram sem efeito e uma centena de testemunhas já poderiam ter sido ouvidas desde novembro, altura da renúncia de Pedro Delille, o advogado que representou Sócrates mais de uma década. Desde então, diz o Ministério Público (MP), o antigo primeiro-ministro deixou o processo refém de um “carrossel” de advogados renunciantes que abandonam a defesa e provocam sucessivos adiamentos do julgamento. A juíza determinou na terça-feira que Marco António Amaro se mantenha até ser substituído e esteja presente na sessão de dia 17.
Juíza avança com áudios de mortos
Para não adiar mais sessões de julgamento, a juíza Susana Seca determinou que na próxima sessão, dia 17, sejam ouvidas gravações de declarações dos arguidos em inquérito e na instrução que não requerem contraditório imediato. São 102 horas e 57 minutos (na prática 20 dias de sessão de julgamento), 7h30 das quais relativas a testemunhas já falecidas. Ficam disponíveis para análise do próximo advogado de Sócrates.
Ordem abre processo
O Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados instaurou “um processo de apreciação liminar” a Sara Leitão Moreira após queixa do tribunal. A advogada contratada por Sócrates abandonou a última sessão de julgamento depois de o coletivo de juízes negar um prazo de cinco meses para a jurista consultar o processo. Teve 10 dias para analisar 89 sessões, 400 horas de gravações e 300 mil folhas de autos.